Em Brasília, FNP defende fim da escala 6×1 com compensação aos municípios

O prefeito de Betim, Heron Guimarães, participou nesta quarta-feira (1º) de uma série de agendas em Brasília promovidas pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para discutir os impactos da proposta do fim da escala 6×1 sobre as administrações municipais. A programação incluiu reuniões na sede da entidade, sessão de debates no plenário do Senado Federal e audiências institucionais com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e Gilmar Mendes.

A posição defendida pela FNP é favorável ao fim da escala 6×1 e à modernização das relações de trabalho, mas ressalta que essa mudança precisa vir acompanhada de mecanismos de compensação financeira aos municípios. Estudos apresentados pela entidade estimam um impacto adicional de cerca de R$ 34,7 bilhões para as prefeituras brasileiras, sobretudo em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, limpeza urbana e segurança pública, que dependem da manutenção de serviços contínuos.

A Federação argumenta que as administrações municipais já operam com orçamentos pressionados e não têm condições de absorver, sozinhas, uma despesa dessa magnitude sem prejuízos à prestação de serviços públicos. Por isso, defende que qualquer alteração na legislação seja acompanhada da indicação das respectivas fontes de financiamento e de mecanismos que preservem o equilíbrio fiscal das cidades.

No Supremo Tribunal Federal, a FNP reforçou esse posicionamento após ser admitida como amicus curiae — expressão em latim que significa “amiga da Corte” e permite que entidades apresentem contribuições técnicas e jurídicas em processos de grande relevância. Durante as audiências com os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, a entidade defendeu que os municípios tenham voz nas discussões e que os impactos financeiros e operacionais da medida sejam considerados na análise do tema.

Para Heron, é possível conciliar a valorização dos trabalhadores com a responsabilidade fiscal. “Melhorar as condições de trabalho é um objetivo legítimo. O que defendemos é que uma decisão de alcance nacional não transfira integralmente seus custos para os municípios, sob o risco de comprometer serviços essenciais prestados à população”, afirmou.

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Homenagem da Região Episcopal Nossa Senhora Aparecida

E outubro de 2025, Heron Guimarães recebeu da Região Episcopal Nossa Senhora Aparecida – da Arquidiocese de Belo Horizonte – uma placa em homenagem ao prefeito pelo apoio no Grande Encontro pela Juventude, realizado pela entidade em Betim.

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Medalha do Santuário de Nossa Senhora do Carmo

Em agosto de 2026, Heron recebeu do Padre Hélio a Medalha do Santuário de Nossa Senhora do Carmo, em agradecimento ao projeto do Caminho Peregrino das Sete Alegrias de Marias, implementado na cidade em incentivo às manifestações de fé, ao turismo religioso e à economia local.

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Prêmio RankBrasil

No dia 2 de maio de 2026, a gestão de Heron Guimarães foi premiada pela entidade por realizar, o maior número de castrações gratuitas de cães e gatos em um único evento no Brasil. A RankBrasil é uma entidade independente que atua na certificação oficial de recordes em território nacional.

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Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora 2026

Betim recebeu, em abril de 2026, o troféu de terceiro lugar no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Simplificação e Ambiente de Negócios. A conquista destaca a iniciativa de Liberdade Econômica implementada no município, voltada à modernização dos processos de licenciamento empresarial e à melhoria do ambiente de negócios. 

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Selo Ouro do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada

Em março de 2026, a gestão de Heron Guimarães recebeu do governo federal – pelo segundo ano consecutivo – o Selo Ouro do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, que homenageia o município pelo percentual de alunos capazes de ler e escrever ao final do 2º ano do ensino fundamental.

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Selo Ouro em Transparência Pública

Concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o selo reconhece gestões municipais que promovem a transparência ativa de seus atos gerais e execuções orçamentárias e financeiras. Pela primeira vez na história, a Prefeitura de Betim, sob comando de Heron Guimarães, conquistou o Selo Ouro em Transparência Pública.
 
 

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Prêmio Prefeito Inovador 2026

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Reconhecimento e Gratidão - Coruja Team

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Prêmio Camélia

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Moção de Agradecimento

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Grande Colar Metropolitano

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Reconhecimento da Liga de Desportos de Betim (LDB)

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Título de Honra ao Mérito

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