PARTE 3
Na última semana, participei de uma audiência pública na Câmara Municipal de Betim, realizada por iniciativa do vereador Dudu Braga (PV). Foi uma oportunidade importante para dialogar diretamente com os servidores, os representantes sindicais e os vereadores sobre a verdadeira situação previdenciária do município.
Apresentamos a realidade, e se trata de uma realidade preocupante.
O sistema previdenciário municipal enfrenta obrigações acumuladas ao longo de mais de três décadas, precisamente 34 anos, com elevado comprometimento financeiro e necessidade de aperfeiçoamento das informações sobre sua situação patrimonial, financeira e atuarial.
Como é fácil concluir, esse problema não surgiu agora. É resultado de decisões, omissões e desequilíbrios que se acumularam ao longo de todo esse tempo. E esse grande desafio para a gestão municipal, de agora e do futuro, não será resolvido com discursos fáceis.
A Constituição, após a emenda nº 103, de 2019, reforçou a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência. Isso significa que as contribuições, o patrimônio, os benefícios e as obrigações futuras precisam ser avaliados de maneira responsável.
Não basta verificar quanto dinheiro existe em caixa hoje. É necessário projetar quanto será preciso para pagar aposentados e pensionistas nas próximas décadas. E quando essa conta não fecha, o tesouro municipal acaba sendo pressionado a cobrir as insuficiências.
A apreensão só aumenta mais diante da assunção cada vez maior de obrigações que deveria ser dos outros entes federativos, o Estado e a União. Portanto, cada real adicional destinado a cobrir os desequilíbrios previdenciários é um real que deixa de estar disponível para outras necessidades da população.
Isso não significa colocar servidores e aposentados em lados opostos. Ao contrário. Proteger a previdência é proteger o futuro do funcionalismo e, ao mesmo tempo, preservar a capacidade financeira do município.
Na verdade, precisamos de transparência, reavaliações, auditorias, avaliações atuariais consistentes, governança e planejamento de longo prazo. Mas também precisamos de uma discussão sincera sobre os mecanismos de apoio e reestruturação dos regimes próprios municipais, sem transferir irresponsavelmente suas obrigações para as próximas gerações.
O problema previdenciário não pode continuar sendo tratado como se fosse uma dificuldade isolada de cada prefeitura. Ele integra um emaranhado estrutural das finanças públicas brasileiras.
A audiência serviu para deixar todos na mesma página. A verdade é que a capacidade financeira do município é pequena para assumir as obrigações previdenciárias com tranquilidade e a falta de transparência das contas do Regime Próprio de Previdência de Betim só piora as coisas, pois causa insegurança aos gestores e a impossibilidade de trabalhar estrategicamente para, de fato, buscarmos uma solução sustentável.
Agora, servidores, funcionários públicos e sindicatos devem concentrar esforços, unidos para encontrar saídas. Certamente, as soluções passam pelo completo entendimento da realidade de dificuldade do município de arcar com as contribuições e da exata consciência da dívida do Instituto de Previdência do Município de Betim (Ipremb) e o que pode ser feito para amortizá-la, sem afetar a prestação de serviço para uma cidade inteira.
Continua na parte 4
PARTE 3 Na última semana, participei de uma audiência pública na Câmara Municipal de Betim, realizada por iniciativa...
PARTE 2 Para ilustrar a situação em que os municípios se encontram, talvez nenhum exemplo seja tão contundente...
PARTE 1 O Brasil precisa discutir, com urgência, a realidade que vem sendo ignorada pelo debate político nacional:...
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