O prefeito de Betim, Heron Guimarães, participou nesta quarta-feira (1º) de uma série de agendas em Brasília promovidas pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para discutir os impactos da proposta do fim da escala 6×1 sobre as administrações municipais. A programação incluiu reuniões na sede da entidade, sessão de debates no plenário do Senado Federal e audiências institucionais com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e Gilmar Mendes.

A posição defendida pela FNP é favorável ao fim da escala 6×1 e à modernização das relações de trabalho, mas ressalta que essa mudança precisa vir acompanhada de mecanismos de compensação financeira aos municípios. Estudos apresentados pela entidade estimam um impacto adicional de cerca de R$ 34,7 bilhões para as prefeituras brasileiras, sobretudo em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, limpeza urbana e segurança pública, que dependem da manutenção de serviços contínuos.

A Federação argumenta que as administrações municipais já operam com orçamentos pressionados e não têm condições de absorver, sozinhas, uma despesa dessa magnitude sem prejuízos à prestação de serviços públicos. Por isso, defende que qualquer alteração na legislação seja acompanhada da indicação das respectivas fontes de financiamento e de mecanismos que preservem o equilíbrio fiscal das cidades.

No Supremo Tribunal Federal, a FNP reforçou esse posicionamento após ser admitida como amicus curiae — expressão em latim que significa “amiga da Corte” e permite que entidades apresentem contribuições técnicas e jurídicas em processos de grande relevância. Durante as audiências com os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, a entidade defendeu que os municípios tenham voz nas discussões e que os impactos financeiros e operacionais da medida sejam considerados na análise do tema.

Para Heron, é possível conciliar a valorização dos trabalhadores com a responsabilidade fiscal. “Melhorar as condições de trabalho é um objetivo legítimo. O que defendemos é que uma decisão de alcance nacional não transfira integralmente seus custos para os municípios, sob o risco de comprometer serviços essenciais prestados à população”, afirmou.