Demos início nesta semana a uma nova e estruturante política municipal, com expectativa de relevante avanço na forma como o poder público vai reorganizar, executar e sustentar ações voltadas ao bem-estar de nossos animais. A iniciativa utiliza-se da reformulação da Secretaria Adjunta de Proteção Animal (Sepa), órgão responsável pela governança e integração de todas as ações, que passam a ter caráter multisetorial e uma estratégia moderna, ética, baseada em dados e na participação social.

O ponto de partida dessa política será a realização de um amplo chamamento público capaz de sustentar juridicamente todas as ações que venham a acontecer, além de pacificar as relações institucionais do governo municipal com o Poder Legislativo e o terceiro setor.

Esse novo processo será construído de forma participativa, envolvendo protetores independentes e instituições da rede de proteção, contando com um orçamento predefinido e garantindo capacidade real de execução e continuidade daquilo que já acontece e se caracteriza como bem-sucedido.

Entre os pilares desta nova política está a criação da “Lei do Animal Senciente” e da adequação de outras legislações a conceitos tanto modernos como necessários, que reconheçam os animais como seres dotados de sensibilidade e capazes de experimentar dor, medo, alegria e outros sentimentos.

O marco legal estabelece a base ética, jurídica e pedagógica de todas as ações, reposicionando a política animal como parte integrante da agenda de direitos, educação e responsabilidade coletiva.

A educação para o bem-estar de nossos animais será um dos eixos centrais deste novo momento, com a inserção do tema nas escolas municipais em atividades regulares e extracurriculares, além da realização de visitas pedagógicas à nova sede da Sepa, que será instalada no antigo Pingo d’Água.

O espaço será referência municipal para gestão, educação e articulação da política animal e toda a sua estrutura está sendo pensada pelos melhores profissionais de arquitetura e engenharia da Prefeitura de Betim, além de contar com a consultoria de especialistas da área.

No campo prático, as novas estratégias serão validadas por meio de ações permanentes como mutirões de castração, campanhas de vacinação e vermifugação, distribuição de coleiras refletivas para prevenção de atropelamentos e implantação de um sistema de microchipagem e controle animal, permitindo identificar animais em situação de rua, perdidos, adotados ou abandonados.

A relação com os protetores de animais passa a ser institucionalizada, com credenciamento público, capacitação técnica e incentivo à organização jurídica, garantindo segurança legal, transparência e controle no uso de recursos públicos.

Esse modelo será sustentado pelo Programa Repres, cuja sigla significa Rede de Proteção do Animal Senciente, que dará base legal ao futuro “Cartão Protetor”.

Ainda está em análise e passível de sugestões, colaborações e críticas, mas a proposta inicial está em fase embrionária, prevendo o credenciamento de, pelo menos, 20 protetores de cães e 20 protetores de gatos, cada um com capacidade para cuidar de até 20 indivíduos, totalizando 800 animais assistidos, que vão se somar aos outros animais, incluindo os de grande porte, acolhidos na sede da Sepa.

Os valores deste cartão serão definidos a partir de estudos técnicos de forma conjunta entre o Poder Municipal e os órgãos de fiscalização e controle internos e externos, como o próprio Ministério Público e outras entidades, cobrindo alimentação e cuidados básicos, enquanto os serviços veterinários permanecerão sob responsabilidade direta da Sepa e acolhendo, principalmente, a população mais carente.

Toda a política será orientada por uma estratégia eficiente de adoção responsável, eixo central para garantir a redução do abandono (maior problema enfrentado na cidade).

Como iniciativa inovadora, o município também pretende implantar o Parque Temático “Caramelo”, também no antigo Pingo d’Água, voltado à educação de nossas crianças e adolescentes, com utilização de réplicas de animais e potencial turístico e motivador de boas práticas.

No médio prazo, há de se pensar no parque e na Sepa em si como uma eventual fundação, com capacidade de arrecadar recursos próprios e reduzir a dependência do orçamento público. Com o mesmo objetivo, pretendemos estabelecer o Fundo Municipal de Proteção Animal, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, permitindo a captação de novos recursos provenientes de emendas e multas ambientais ou por maus tratos.

O cronograma prevê a conclusão do processo legal do chamamento público, elaboração do edital, definição de cronograma reverso e transição institucional, cujo primeiro passo já foi dado, com a mudança do staff da secretaria.

A meta do município é ousada. Pretendemos inaugurar oficialmente parte de toda essa estrutura já em agosto deste ano, consolidando Betim como referência estadual, nacional e, potencialmente, internacional em políticas públicas de proteção animal. Tudo isso porque, ao estruturar essa nova política, a cidade reafirma que cuidar dos animais é também cuidar da cidade, do meio ambiente, da educação e da qualidade de vida da população.

Muito se fez na gestão de Vittorio Medioli e eu, como prefeito que zela pela continuidade de tudo aquilo que funciona e deu certo, mas sem cair nas armadilhas do continuísmo, não poderia deixar de elogiar o ex-prefeito assim como Laura Medioli, que trabalharam incansavelmente para estabelecer uma consciência coletiva sobre a causa. Deu certo.

Entramos agora em uma nova fase, com outros desafios, talvez ainda maiores, sobretudo no que tange à correta gestão da Sepa, à participação popular e à otimização dos recursos, que, se mal geridos, nunca serão suficientes para cuidarmos verdadeiramente de nossos animais