O prefeito Heron Guimarães acionou a Justiça contra o ator Ubiratan Santana Moreira, conhecido como Bira, por divulgar em suas redes sociais um vídeo com imputações consideradas falsas, ofensivas e criminosas. Segundo o prefeito, condutas como essas — que propagam desinformação e atentam contra a honra — sempre serão firmemente coibidas pelo Município. A queixa-crime foi protocolada na 3ª Vara Criminal de Betim e aponta a prática de calúnia, difamação e injúria.

A queixa-crime destaca que Bira publicou vídeos no Instagram e TikTok sugerindo fraude, manipulação de resultado e direcionamento na licitação do Centro Materno-Infantil, no valor de R$ 73 milhões. O conteúdo, apresentado como se fosse fato comprovado, insinuava que a prefeitura teria ignorado alertas da Procuradoria-Geral do Município e já teria até uma empresa vencedora definida. A administração nega categoricamente todas as acusações, classificando o material como “mentiroso”, “fabricado” e desprovido de qualquer base técnica ou documental.

A ação esclarece ainda que nenhuma empresa, organização social ou cidadão apresentou impugnação ao edital nº 003/2025, tampouco houve qualquer questionamento judicial sobre o processo. Segundo documentos anexados ao processo, a Comissão Especial de Chamamento Público examinou o certame e concluiu que a entidade vencedora atendeu integralmente aos requisitos legais. Para o prefeito, a narrativa divulgada por Bira não apenas fere sua honra, mas desinforma a população e compromete a credibilidade da gestão pública.

A queixa-crime também solicita a remoção imediata dos vídeos, afirmando que o conteúdo tem forte apelo midiático, permanece gerando danos e pode alcançar repercussão exponencial nas redes sociais. O pedido inclui ainda a reparação por danos morais, considerando que as afirmações divulgadas atribuem falsamente ao prefeito crimes como prevaricação, fraude licitatória e manipulação de procedimento administrativo — condutas que, se verdadeiras, configurariam delitos graves previstos no Código Penal.

Por fim, o prefeito afirma que seguirá reagindo juridicamente a ataques baseados em mentiras, reforçando que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para disseminar falsas acusações, afetar a integridade das instituições e confundir a sociedade. “A defesa da verdade e da honra não é apenas um direito, mas um dever de quem exerce função pública”, argumenta o texto encaminhado à Justiça.

O PDF com a íntegra da queixa-crime pode ser baixado por meio do link: heronguimaraes.com.br/queixa-crime-pede-medida-cautelar-e-reparacao-por-dano-moral/.

O prefeito Heron Guimarães acionou a Justiça contra o ator Ubiratan Santana Moreira, conhecido como Bira, por divulgar em suas redes sociais um vídeo com imputações consideradas falsas, ofensivas e criminosas. Segundo o prefeito, condutas como essas — que propagam desinformação e atentam contra a honra — sempre serão firmemente coibidas pelo Município. A queixa-crime foi protocolada na 3ª Vara Criminal de Betim e aponta a prática de calúnia, difamação e injúria.

A queixa-crime destaca que Bira publicou vídeos no Instagram e TikTok sugerindo fraude, manipulação de resultado e direcionamento na licitação do Centro Materno-Infantil, no valor de R$ 73 milhões. O conteúdo, apresentado como se fosse fato comprovado, insinuava que a prefeitura teria ignorado alertas da Procuradoria-Geral do Município e já teria até uma empresa vencedora definida. A administração nega categoricamente todas as acusações, classificando o material como “mentiroso”, “fabricado” e desprovido de qualquer base técnica ou documental.

A ação esclarece ainda que nenhuma empresa, organização social ou cidadão apresentou impugnação ao edital nº 003/2025, tampouco houve qualquer questionamento judicial sobre o processo. Segundo documentos anexados ao processo, a Comissão Especial de Chamamento Público examinou o certame e concluiu que a entidade vencedora atendeu integralmente aos requisitos legais. Para o prefeito, a narrativa divulgada por Bira não apenas fere sua honra, mas desinforma a população e compromete a credibilidade da gestão pública.

A queixa-crime também solicita a remoção imediata dos vídeos, afirmando que o conteúdo tem forte apelo midiático, permanece gerando danos e pode alcançar repercussão exponencial nas redes sociais. O pedido inclui ainda a reparação por danos morais, considerando que as afirmações divulgadas atribuem falsamente ao prefeito crimes como prevaricação, fraude licitatória e manipulação de procedimento administrativo — condutas que, se verdadeiras, configurariam delitos graves previstos no Código Penal.

Por fim, o prefeito afirma que seguirá reagindo juridicamente a ataques baseados em mentiras, reforçando que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para disseminar falsas acusações, afetar a integridade das instituições e confundir a sociedade. “A defesa da verdade e da honra não é apenas um direito, mas um dever de quem exerce função pública”, argumenta o texto encaminhado à Justiça.

O PDF com a íntegra da queixa-crime pode ser baixado por meio do link: heronguimaraes.com.br/queixa-crime-pede-medida-cautelar-e-reparacao-por-dano-moral/.