MP rejeita denuncismo e garante que obra de viaduto ocorra sem irregularidades

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Betim, indeferiu a instauração de inquérito civil que questionava a contratação da empresa S3 Engenharia para participação na execução da obra do viaduto da Avenida Edmeia Mattos Lazzarotti. Confira no link o documento completo.

A decisão foi assinada pela promotora de Justiça Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo e destaca que não foram encontrados indícios mínimos de irregularidades capazes de justificar a abertura de investigação contra o Município.

De acordo com o despacho do Ministério Público, a denúncia apresentada por meio da Ouvidoria do MPMG continha apenas dúvidas relacionadas a elementos e requisitos da obra, sem a apresentação de provas ou fatos concretos que configurassem qualquer irregularidade administrativa.

O documento ressalta ainda que a legislação brasileira, por meio da Lei de Acesso à Informação, assegura a qualquer cidadão o direito de solicitar esclarecimentos, documentos e informações diretamente à administração pública municipal.

Na decisão, o MPMG reforça que a ausência de elementos técnicos ou jurídicos que indiquem ilegalidade inviabiliza a abertura de procedimento investigatório.

Com isso, o órgão determinou o indeferimento da notícia de fato e orientou que eventuais pedidos de informações sejam formalizados administrativamente junto ao Município.

A decisão é vista pela administração municipal como mais uma demonstração de que a condução das ações públicas vem sendo realizada dentro dos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade administrativa.

A atual gestão tem adotado medidas de fortalecimento dos mecanismos de controle, compliance e transparência pública, mantendo diálogo permanente com os órgãos de fiscalização e controle externo.

O caso reforça também a importância das instituições no processo democrático e da atuação técnica dos órgãos de controle, garantindo segurança jurídica às ações do poder público e assegurando que investimentos estruturantes para a cidade continuem avançando com responsabilidade e transparência.

Verdades nas redes e ações judiciais

Homenagens e reconhecimentos

Homenagem da Região Episcopal Nossa Senhora Aparecida

E outubro de 2025, Heron Guimarães recebeu da Região Episcopal Nossa Senhora Aparecida – da Arquidiocese de Belo Horizonte – uma placa em homenagem ao prefeito pelo apoio no Grande Encontro pela Juventude, realizado pela entidade em Betim.

Homenagens e reconhecimentos

Medalha do Santuário de Nossa Senhora do Carmo

Em agosto de 2026, Heron recebeu do Padre Hélio a Medalha do Santuário de Nossa Senhora do Carmo, em agradecimento ao projeto do Caminho Peregrino das Sete Alegrias de Marias, implementado na cidade em incentivo às manifestações de fé, ao turismo religioso e à economia local.

Homenagens e reconhecimentos

Prêmio RankBrasil

No dia 2 de maio de 2026, a gestão de Heron Guimarães foi premiada pela entidade por realizar, o maior número de castrações gratuitas de cães e gatos em um único evento no Brasil. A RankBrasil é uma entidade independente que atua na certificação oficial de recordes em território nacional.

Homenagens e reconhecimentos

Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora 2026

Betim recebeu, em abril de 2026, o troféu de terceiro lugar no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Simplificação e Ambiente de Negócios. A conquista destaca a iniciativa de Liberdade Econômica implementada no município, voltada à modernização dos processos de licenciamento empresarial e à melhoria do ambiente de negócios. 

Homenagens e reconhecimentos

Selo Ouro do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada

Em março de 2026, a gestão de Heron Guimarães recebeu do governo federal – pelo segundo ano consecutivo – o Selo Ouro do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, que homenageia o município pelo percentual de alunos capazes de ler e escrever ao final do 2º ano do ensino fundamental.

Homenagens e reconhecimentos

Selo Ouro em Transparência Pública

Concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o selo reconhece gestões municipais que promovem a transparência ativa de seus atos gerais e execuções orçamentárias e financeiras. Pela primeira vez na história, a Prefeitura de Betim, sob comando de Heron Guimarães, conquistou o Selo Ouro em Transparência Pública.
 
 

Homenagens e reconhecimentos

Prêmio Prefeito Inovador 2026

Homenagens e reconhecimentos

Reconhecimento e Gratidão - Coruja Team

Homenagens e reconhecimentos

Prêmio Camélia

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Moção de Agradecimento

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Grande Colar Metropolitano

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Reconhecimento da Liga de Desportos de Betim (LDB)

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Título de Honra ao Mérito

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Homenagem da Câmara Municipal de Betim

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Diploma de Honra ao Mérito

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Medalha Alferes Tiradentes

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Troféu Dailson Costa de Mérito Social

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Certificado Dailson Costa de Mérito Social

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Homenagem Selo Betim 70 anos

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Homenagem Guarda Municipal de Betim

 

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Medalha Oswaldo Franco

 

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Homenagem CDL Betim

 

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Moção de congratulação

 

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Cidadania Honorária de Betim