Quando assumi a Prefeitura de Betim, encontrei uma cidade organizada financeiramente e orçamentariamente, mas ainda com desafios importantes na forma de apresentar e gerir suas contas públicas.

Era preciso criar mecanismos que dessem mais transparência aos atos da administração, aperfeiçoar os processos internos e implantar uma cultura digital e ética entre servidores e gestores.

Por isso, ainda no primeiro mês de governo, iniciamos a discussão de uma ampla reforma administrativa, construída através de diálogo e inspiração com entidades como o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) — na figura do presidente Durval Ângelo — e o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem como principal representante de Minas o ministro Antônio Anastasia.

Dessa reforma nasceu uma estrutura moderna de integridade: a Secretaria de Compliance, que reúne Ouvidoria, Corregedoria e Auditoria sob um mesmo eixo de conformidade e ética pública.

O termo compliance, oriundo do inglês, significa “estar em conformidade com a lei”.

Em Betim, esse conceito foi traduzido em prática: cada servidor, da base à alta gestão, está sendo preparado para incorporar ou aperfeiçoar valores de integridade e responsabilidade.

Mais que uma secretaria, o Compliance tornou-se um vetor cultural — uma política de prevenção, acompanhamento e retaguarda institucional.

O objetivo não é punir, mas orientar; não é vigiar, mas garantir que os processos administrativos e as decisões públicas estejam alicerçadas na legalidade, na moralidade e na eficiência.

Essa reestruturação administrativa abriu caminhos para o amadurecimento da relação de Betim com os órgãos de controle externo, em especial com o TCE. Hoje, essa relação é pautada pelo diálogo e pela construção conjunta de soluções. O Tribunal deixou de ser visto como um fiscal distante e passou a atuar como parceiro na qualificação da gestão, promovendo um controle orientador e educativo.

Por meio de capacitações, mesas de conciliação e um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) inédito, o TCE tem contribuído para prevenir falhas, aprimorar procedimentos e garantir segurança jurídica às decisões da gestão municipal.

O reflexo dessas medidas se vê nas avaliações das instâncias de fiscalização e transparência. Em menos de um ano, elevamos nossa nota de Capacidade de Pagamento, a Capag, de C para A, resultado de um trabalho rigoroso de revisão contábil e alinhamento com as normas do Tesouro Nacional e do TCE.

Também neste ano, migramos de bronze para Selo Ouro em Transparência Pública e já estamos trabalhando firmemente para obter, ainda neste terceiro quadrimestre de 2025, o Selo Diamante. O reconhecimento é concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Avançamos ainda na qualidade das informações fiscais enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Fizemos uma revisão completa em toda a documentação de 2024 e saímos da nota D para B, e estamos atuando para fechar 2025 com a nota A.

Esse movimento vem acompanhado de outros avanços estruturais importantes. Concluímos, em setembro, o primeiro Plano Anual de Auditoria Interna da história do município, o que inaugura um novo modelo de acompanhamento e fiscalização.

Na prática, o plano permite que a gestão antecipe riscos, concentre esforços onde há maior impacto e atue de forma preventiva, garantindo mais eficiência no uso dos recursos públicos, transparência nas ações e resultados concretos. É o controle interno deixando de agir apenas depois dos fatos para se tornar parte do processo de decisão, sendo também um instrumento de planejamento e não apenas de correção.

Nesta Semana do Compliance, Betim deu mais um passo decisivo ao lançar o Código de Ética do Servidor Público, apresentado inicialmente aos gestores de alta administração: secretários, secretários adjuntos e presidentes de autarquias.

O código é um guia de boas práticas, um instrumento de autorregulação que fortalece o espírito público e a confiança da sociedade.

A integridade não é uma meta abstrata — é o caminho para uma gestão moderna, eficiente e justa. Trabalhar com compliance é reafirmar que governar com transparência não é um dever burocrático, mas um compromisso de lisura com o cidadão betinense.