O prefeito Heron Guimarães acionou a Justiça para responsabilizar o ator Ubiratan Santana Moreira pela divulgação de informações falsas que, segundo a ação, constituem grave ataque à sua honra, imagem e reputação como gestor público. No processo, o prefeito afirma que jamais aceitará a mentira como instrumento de desequilíbrio político ou de enganação da sociedade, reforçando que a liberdade de expressão é sagrada, mas não pode ser confundida com permissividade para desinformar.

De acordo com a petição, o réu publicou em seu perfil no Instagram um vídeo que imputava ao prefeito a apresentação de um suposto projeto de “Bet de Betim”, alegando erro jurídico da administração municipal e da Procuradoria-Geral do Município. A ação destaca que tal projeto nunca existiu, e que o vídeo utiliza trucagens, montagens e técnicas de apelo midiático para reforçar uma mentira deliberada, com o objetivo de induzir a população a acreditar em uma incompetência inexistente.

A ação judicial ressalta que a publicação alcança o campo da injúria, da difamação e da desinformação consciente, violando direitos fundamentais de Heron e prejudicando o direito da população a receber informações verdadeiras sobre os atos da administração pública. O prefeito destaca ainda que críticas são legítimas dentro do ambiente democrático, mas que não se pode tolerar construções baseadas em falsidades — especialmente quando ferem a honra e a probidade de um agente público.

Na ação, Heron Guimarães solicita que o réu seja condenado ao direito de resposta, em vídeo e com igual destaque ao conteúdo ofensivo originalmente publicado, além do pagamento de indenização por danos morais. O prefeito reafirma que continuará zelando para que a verdade prevaleça no debate público, garantindo a livre manifestação, mas repudiando com firmeza qualquer tentativa de manipular a opinião pública por meio de conteúdos sabidamente falsos.

O conteúdo da ação está disponível na íntegra no link: heronguimaraes.com.br/acao-pede-reparacao-e-indenizacao-por-violacao-de-direito-de-imagem-e-honra-objetiva-e-subjetiva/