O prefeito Heron Guimarães publicou, nesta quarta-feira (19), um vídeo esclarecendo interpretações incompletas e incorretas que têm circulado nas redes sociais sobre o Projeto de Lei que atualiza a base de cálculo do IPTU em Betim. Logo na abertura, o prefeito reafirma um ponto central do debate: o PL não aumenta alíquotas — ele reduz, promovendo uma atualização necessária e já prevista em seu Plano de Governo, baseada no princípio da justiça fiscal: quem tem mais, paga mais; quem tem menos, paga menos; quem não tem nada, não paga nada.

A proposta, enviada à Câmara Municipal no último dia 10, atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que identificou defasagem significativa na Planta Genérica de Valores do município. A base da Lei vigente é de 1997 e, ao longo de quase três décadas, recebeu apenas correções monetárias, sem revisão estrutural. Essa desatualização gerou distorções entre os valores venais e a realidade imobiliária da cidade, comprometendo a distribuição equilibrada da carga tributária e reduzindo a capacidade arrecadatória do município.

A atualização corrige essa discrepância histórica e alinha Betim às recomendações técnicas do órgão de controle, garantindo mais transparência, equilíbrio e aderência ao mercado imobiliário atual. Para isso, o município utilizou referências consolidadas, como os parâmetros fiscais do Estado de Minas Gerais e os estudos do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG), assegurando critérios objetivos e compatíveis com a realidade local.

Em paralelo à revisão dos valores venais, o projeto reduz as alíquotas justamente para evitar aumento desproporcional da carga tributária. A combinação entre atualização técnica e redução de alíquotas preserva o equilíbrio fiscal, protege os contribuintes e reforça o compromisso da gestão com a justiça social.

O PL também considera os impactos da Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025. A modernização da PGV e o reequilíbrio das alíquotas contribuem para preparar Betim para esse novo cenário, mitigando perdas e fortalecendo a capacidade financeira do município para manter serviços públicos essenciais e investimentos prioritários.

Com essas medidas, a proposta busca corrigir distorções acumuladas, atender às determinações do TCE-MG e assegurar um sistema tributário mais moderno, transparente e justo.

O prefeito Heron Guimarães publicou, nesta quarta-feira (19), um vídeo esclarecendo interpretações incompletas e incorretas que têm circulado nas redes sociais sobre o Projeto de Lei que atualiza a base de cálculo do IPTU em Betim. Logo na abertura, o prefeito reafirma um ponto central do debate: o PL não aumenta alíquotas — ele reduz, promovendo uma atualização necessária e já prevista em seu Plano de Governo, baseada no princípio da justiça fiscal: quem tem mais, paga mais; quem tem menos, paga menos; quem não tem nada, não paga nada.

A proposta, enviada à Câmara Municipal no último dia 10, atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que identificou defasagem significativa na Planta Genérica de Valores do município. A base da Lei vigente é de 1997 e, ao longo de quase três décadas, recebeu apenas correções monetárias, sem revisão estrutural. Essa desatualização gerou distorções entre os valores venais e a realidade imobiliária da cidade, comprometendo a distribuição equilibrada da carga tributária e reduzindo a capacidade arrecadatória do município.

A atualização corrige essa discrepância histórica e alinha Betim às recomendações técnicas do órgão de controle, garantindo mais transparência, equilíbrio e aderência ao mercado imobiliário atual. Para isso, o município utilizou referências consolidadas, como os parâmetros fiscais do Estado de Minas Gerais e os estudos do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG), assegurando critérios objetivos e compatíveis com a realidade local.

Em paralelo à revisão dos valores venais, o projeto reduz as alíquotas justamente para evitar aumento desproporcional da carga tributária. A combinação entre atualização técnica e redução de alíquotas preserva o equilíbrio fiscal, protege os contribuintes e reforça o compromisso da gestão com a justiça social.

O PL também considera os impactos da Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025. A modernização da PGV e o reequilíbrio das alíquotas contribuem para preparar Betim para esse novo cenário, mitigando perdas e fortalecendo a capacidade financeira do município para manter serviços públicos essenciais e investimentos prioritários.

Com essas medidas, a proposta busca corrigir distorções acumuladas, atender às determinações do TCE-MG e assegurar um sistema tributário mais moderno, transparente e justo.