O prefeito Heron Guimarães reuniu, na tarde desta segunda-feira (19), os vereadores da base do governo para apresentar e discutir medidas voltadas ao equilíbrio das contas públicas, à organização financeira do município e à continuidade dos serviços essenciais oferecidos à população. O encontro foi realizado na Secretaria Municipal de Governo e reforçou a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo na condução de questões estratégicas para a cidade.

Entre os assuntos abordados esteve o decreto municipal que estabelece medidas temporárias de contingenciamento de despesas, com publicação prevista no Órgão Oficial desta segunda-feira. A iniciativa integra o planejamento da administração para assegurar o encerramento do exercício financeiro de 2026 sem déficit, por meio da racionalização dos gastos e da utilização criteriosa dos recursos públicos.

A medida também considera o atual cenário de incertezas econômicas e fiscais, especialmente a situação financeira do Governo de Minas Gerais, os possíveis impactos das transições governamentais e as mudanças nos critérios de distribuição de receitas aos municípios. Nesse contexto, a administração municipal busca antecipar riscos e adotar providências preventivas para preservar a estabilidade financeira de Betim.

O decreto estabelece mecanismos de controle e revisão de despesas administrativas, com prioridade para a manutenção dos serviços essenciais e das ações de interesse direto da população. O planejamento também contempla a necessidade de garantir capacidade financeira e operacional para as iniciativas de prevenção e resposta aos eventos climáticos associados ao fenômeno El Niño, que podem intensificar os impactos do período chuvoso de 2026/2027.

Outro tema discutido foi o projeto de lei que será apreciado pela Câmara Municipal na reunião ordinária desta terça-feira (20). A proposta promove adequações na legislação previdenciária municipal, incluindo a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como referência para a atualização monetária de débitos previdenciários parcelados e reparcelados. O objetivo é aperfeiçoar os critérios aplicáveis aos acordos, em conformidade com as exigências legais, conciliando a capacidade financeira do município com a sustentabilidade do regime próprio de previdência dos servidores.

A reunião também permitiu esclarecer os fundamentos das propostas e alinhar informações com os parlamentares, fortalecendo a transparência e a atuação conjunta entre os poderes.

As iniciativas fazem parte do esforço de planejamento da administração para enfrentar os desafios financeiros com responsabilidade, preservar a capacidade de investimento do município e assegurar a continuidade das políticas públicas e dos serviços prestados à população.