O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) publicou a decisão que negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo candidato não eleito à Prefeitura de Betim Vinícius Resende e manteve a sentença que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) envolvendo as eleições municipais de 2024.

A ação havia sido proposta contra Heron Guimarães e Vittorio Medioli, a Coligação Betim do Bem e a Sempre Editora, com acusações de abuso de poder político, econômico e de autoridade, além de suposto uso indevido dos meios de comunicação.

O acórdão, relatado pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, representa uma nova vitória judicial para o prefeito Heron Guimarães e para a chapa vencedora das eleições de 2024.

Ao analisar o conjunto das acusações, o TRE concluiu que não ficou comprovado desvio de finalidade destinado a promover candidaturas, nem uso excessivo de recursos públicos ou privados capaz de comprometer a igualdade entre os candidatos ou a legitimidade da eleição.

Por isso, o Tribunal negou provimento ao recurso e manteve a improcedência da ação.

Entre os pontos questionados estavam o decreto municipal que disciplinou a utilização de bandeiras e outros materiais de propaganda em determinados espaços públicos, a distribuição de jornais, a cobertura dos veículos de comunicação e questionamentos envolvendo pesquisa eleitoral.

O acórdão menciona ainda decisão anterior da Justiça Eleitoral segundo a qual não existiam indícios suficientes de que alguma determinada matéria jornalística tivesse ultrapassado os limites da liberdade de imprensa ou sido produzida ou manipulada para favorecer irregularmente a campanha de Heron Guimarães.

Outro ponto relevante foi a tentativa de incluir, no recurso, questionamentos sobre os chamados wind flags, com a alegação de que materiais com a imagem de Vittorio Medioli e o número de Heron poderiam confundir o eleitor.

A decisão reforça, em segunda instância, a conclusão anteriormente alcançada pela Justiça Eleitoral de Betim: as acusações apresentadas não demonstraram abuso para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições de 2024.

O próprio Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, havia se manifestado pelo não provimento do recurso.

Com o julgamento, o TRE manteve a improcedência da ação e rejeitou integralmente, no mérito conhecido, a tentativa de reverter a decisão de primeira instância. O acórdão consolida, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, o entendimento de que não houve abuso de poder político, de autoridade ou econômico capaz de comprometer a legitimidade da vitória de Heron Guimarães nas eleições municipais de 2024.

Para o prefeito, “a Justiça é soberana e ela é quem decide com base em fatos”. “Espero que o candidato derrotado entenda de vez que as urnas são quem define os administradores da cidade”, finalizou.