Um impasse que se arrastava há mais de uma década começou a ser solucionado de forma definitiva. Betim formalizou, nesta segunda-feira (27), um termo de acordo de mediação que consolida o avanço da regularização fundiária da ocupação existente em uma área pertencente à MRV, no bairro Pingo d’Água, onde cerca de 150 famílias aguardam há anos uma solução para a situação dos imóveis onde vivem.

Assinado no Salão Vermelho do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o acordo reuniu, além do município de Betim, representantes do MPMG, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da Advocacia-Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da MRV, proprietária da área, e representantes legais das famílias moradoras da ocupação. O município foi representado pelo procurador-geral, Joab Ribeiro Costa, e pelo procurador-adjunto Assuntos ao Direito Patrimonial, Urbanístico e Ambiental, Lucas Ferreira.

Embora a primeira ação civil pública relacionada à ocupação tenha sido ajuizada em 2015, o município passou a participar efetivamente das tratativas em 2023, quando dialogou com as partes em busca de uma solução consensual. A partir de 2025, já na gestão do prefeito Heron Guimarães, foram adotadas medidas que destravaram o processo, como a desapropriação da área, sua declaração como de interesse social e a formalização da compensação com a MRV, permitindo o avanço para a etapa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

O próximo passo será a execução da Reurb. O edital para contratação da empresa responsável pelos trabalhos foi publicado no último dia 20 de julho, e o julgamento das propostas está previsto para 8 de setembro. A Reurb permitirá a implantação de infraestrutura urbana, com iluminação pública e saneamento, além da emissão dos títulos de propriedade para as famílias beneficiadas.