O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu oficialmente a gravidade da situação humanitária enfrentada pelos indígenas venezuelanos do povo Warao instalados em Betim. O entendimento também acolhe a proposta defendida pelo prefeito Heron Guimarães de construção de uma solução por meio do diálogo institucional entre os órgãos envolvidos.

A decisão foi assinada pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, após manifestação da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal.

O documento destaca as condições de extrema vulnerabilidade vividas pela comunidade, incluindo registros de mortes por desnutrição infantil, e cita o decreto de Situação de Emergência editado pela Prefeitura de Betim em razão da situação enfrentada pelos indígenas venezuelanos pertencentes ao povo Warao.

O despacho também registra a realização de uma reunião institucional, na última quarta-feira (10), entre o prefeito Heron – acompanhado do procurador-geral do município, Joab Ribeiro Costa, e da secretária Geral e de Assistência Social, Vitória Paiva -, com representantes do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público para discutir medidas urgentes de proteção e acolhimento à comunidade.

Durante o encontro, foram apresentadas as ações emergenciais já adotadas pelo município para garantir assistência às famílias e enfrentar o quadro de calamidade humana constatado no local.

Ao final da reunião, houve consenso entre os participantes de que o melhor caminho para uma solução duradoura é a condução do caso pelo CEJUSC Povos e Comunidades Tradicionais, órgão especializado na construção de acordos e soluções consensuais envolvendo comunidades tradicionais e povos indígenas.

No entendimento assinado pelo presidente do TJMG, foi determinado o encaminhamento do processo ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Betim para avaliação da remessa ao CEJUSC, sem prejuízo da adoção das medidas emergenciais já determinadas pelo prefeito para proteção da comunidade.

A manifestação reforça a necessidade de atuação integrada entre os diversos órgãos públicos envolvidos no caso, com foco na proteção da comunidade Warao e na construção de uma solução definitiva para a crise humanitária enfrentada pelo grupo em Betim.