A Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e os resultados dos institutos de previdência

A gestão financeira e contábil de institutos de previdência, especialmente aqueles vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios, como é o caso de Betim, exige atenção constante à forma como os resultados são apresentados e interpretados. Um dos conceitos que frequentemente gera dúvidas nesse contexto é o da Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).

Recentemente, a publicação do resultado anual divulgado pelo Instituto de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb) gerou incompreensões e declarações precipitadas de quem não se debruçou sobre os números do instituto e de quem não é muito afeito à transparência total das contas públicas e às normas técnicas contábeis estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Em minha gestão, Betim passou a contar com o “Selo Ouro” em transparência pública (bom ressaltar que estamos no caminho do Selo Diamante), reconhecimento concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Essa nova filosofia de lidar com a divulgação das informações também se estendeu à nova diretoria do Ipremb.

Porém, como se trata de um assunto com pouca familiaridade da população em geral e dos próprios servidores públicos em específico, decidi escrever sobre esse tema, com a preciosa ajuda dos técnicos e especialistas da área que temos.

A VPA é um conceito da contabilidade patrimonial aplicada ao setor público, previsto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e operacionalizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Em termos simples, a VPA representa todo fato contábil que provoca aumento no patrimônio líquido de uma entidade pública, no caso em questão, o Ipremb.

Esse registro aparece na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e tem o objetivo de evidenciar todos os eventos que aumentam ou reduzem o patrimônio de uma instituição ao longo do exercício.

Nos institutos de previdência, diversas operações podem gerar VPA. Entre as principais estão as contribuições previdenciárias dos servidores, a contribuição patronal do ente público (a própria prefeitura), os rendimentos das aplicações financeiras, os aportes realizados pelo município e os valores provenientes da compensação previdenciária entre regimes. Em todos esses casos, há efetivamente uma entrada de recursos que fortalece o patrimônio do instituto.

Entretanto, é importante destacar que nem toda VPA corresponde a uma receita orçamentária. A contabilidade pública brasileira trabalha com dois planos distintos: o orçamentário, que registra receitas e despesas previstas no orçamento, conforme estabelece a Lei nº 4.320/1964, e o patrimonial, que registra as variações no patrimônio da entidade.

Isso significa que algumas VPAs podem decorrer apenas de ajustes contábeis ou reavaliações patrimoniais, como atualizações de ativos, ajustes atuariais ou reclassificações contábeis. Nesses casos, embora haja aumento do patrimônio registrado contabilmente, não ocorre entrada efetiva de recursos financeiros.

Essa distinção é fundamental para a correta interpretação dos resultados dos institutos de previdência. Enquanto as receitas orçamentárias representam recursos efetivamente disponíveis para custear benefícios e despesas administrativas, determinadas VPAs podem refletir apenas movimentos contábeis que não impactam diretamente o caixa do instituto.

Por essa razão, especialistas em gestão previdenciária e órgãos de controle recomendam que os resultados dos regimes próprios de previdência sejam analisados sob duas perspectivas distintas: o resultado considerando as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), conforme registrado na contabilidade patrimonial; e o resultado considerando apenas as receitas efetivas, que correspondem às entradas reais de recursos no exercício.

Essa abordagem permite uma leitura mais clara da situação financeira e patrimonial do instituto de previdência, distinguindo aquilo que representa fluxo financeiro real daquilo que corresponde a registros contábeis patrimoniais.

Ao apresentar os resultados dessa forma, os gestores públicos e a sociedade conseguem compreender com maior transparência o desempenho do sistema previdenciário municipal, identificando com precisão o impacto das receitas efetivas, das despesas com benefícios e dos ajustes contábeis patrimoniais.

Nesse contexto, a análise comparativa entre os resultados com VPA e sem VPA torna-se uma ferramenta importante de transparência e de qualificação do debate sobre a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência, permitindo avaliar com mais clareza a evolução financeira e atuarial do sistema ao longo do tempo.

É justamente isso o que a nova diretoria do Ipremb está fazendo. Desde a posse de nossa gestão, a contabilidade do Ipremb, atendendo às normas contábeis da STN, não está incluindo as VPAs no balanço efetivo de receitas e despesas, o que, de fato, demonstra como está verdadeiramente o fluxo financeiro de nossa previdência municipal.

Fizemos uma análise bem minuciosa das contas do Ipremb entre os anos de 2017 e 2025. Desde então, registramos resultados diferentes de acordo com a utilização das VPAs ou não. Quando consideramos as VPAs, em todos esses anos, o resultado sempre se comportará de forma positiva, ou seja, teremos a falsa ideia de que o instituto está em permanente superávit. Mas, quando retiramos as VPAs, o que também é recomendado pelo Conselho do Ministério da Previdência Social e pelos órgãos de controle externo, dentre eles o TCE e o TCU, a maioria dos anos interpretados é deficitária.

Vamos lá: no ano de 2024, por exemplo, utilizando-se do método que inclui as VPAs no cálculo, o resultado do Ipremb foi de, aproximadamente, R$ 89 milhões de superávit orçamentário, mas, excluindo-se as VPAs, esse cômputo foi de R$ 84 milhões de déficit, o que, de forma atualizada, com base no IPCA, chegaria a R$ 87,6 milhões. Já, no ano passado, quando o Ipremb passou a adotar a forma indicada pelo Ministério da Previdência, ou seja, excluindo-se as VPAs, o resultado apresentou um déficit orçamentário de R$ 95 milhões. Se as variações patrimoniais aumentativas fossem aplicadas, o resultado do ano passado seria de R$ 72,3 milhões de superávit.

Portanto, é bom se ter em mente que a forma de apresentar os resultados do instituto é, em última análise, definitiva para sabermos qual é a real situação do regime de previdência dos servidores municipais.

A conclusão a que chegamos é de que são os corretos resultados, sem maquiagem alguma e perfeitamente alinhados com as interpretações legais e das instâncias fiscalizadoras, que devem nortear o comportamento e as tomadas de decisões das pessoas que realmente estão preocupadas ou que serão diretamente impactadas com o futuro do RPPS de Betim.

Inevitavelmente, esses são os resultados que também serão utilizados para definir ou levar à conclusão de que precisamos ou não discutir seriamente a reforma previdenciária em nossa cidade, levando sempre em consideração que medidas, sejam elas quais forem, não podem ser tomadas de forma unilateral por parte da direção do instituto e da gestão municipal, mas em comum acordo com os segurados e suas respectivas entidades representativas.