O prefeito de Betim, Heron Guimarães, ingressou com ação judicial contra Ubiratan Santana Moreira em razão da divulgação de informações falsas e conteúdo manipulado que atentam diretamente contra sua imagem, reputação e honra — tanto objetiva quanto subjetiva — enquanto gestor público.

A medida foi tomada após o réu publicar, em seu perfil no Instagram, um vídeo construído com uso de trucagem e recursos gráficos destinados a propagar a falsa narrativa de que o prefeito teria apresentado um suposto projeto de lei relacionado à chamada “Bet de Betim”. A publicação, além de distorcer fatos, atribui ao prefeito incompetência jurídica e incapacidade de gestão, desinformando a população e criando uma percepção pública inverídica sobre suas ações administrativas.

O documento ressalta que não existe qualquer projeto apresentado, discutido ou votado pela atual gestão sobre apostas denominadas “bets”, e que a postagem do réu, sabidamente baseada em premissas falsas, viola frontalmente o direito de imagem e a honra do prefeito ao imputar-lhe falhas inexistentes, criando um cenário fictício de irregularidade. A petição também destaca que a liberdade de expressão não ampara discursos construídos sobre fatos falsos, especialmente quando direcionados a macular a reputação de agente público.

A ação destaca que a conduta do réu ultrapassa o limite da crítica legítima e adentra o campo do ilícito civil, uma vez que o conteúdo por ele divulgado cria artificialmente um fato inexistente, falseia a realidade e atribui irregularidades imaginárias ao prefeito. O material publicado produz dano à honra objetiva e subjetiva de Heron Guimarães, reforçando a necessidade de reparação moral e de responsabilização legal por parte do autor das publicações.