Municípios à beira do limite: o Brasil precisa olhar para suas cidades

Nestes últimos três dias, a cidade do Rio de Janeiro foi palco de dois encontros que dizem muito sobre o futuro do país: o C40 Cities, rede global que reúne as principais cidades do mundo para enfrentar a crise climática, e o da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

De um lado, prefeitos e prefeitas discutiram a sustentabilidade e os desafios do meio ambiente, em sintonia com a COP30, que começa no próximo dia 10, em Belém.

De outro, gestores públicos de todas as regiões do Brasil reafirmaram o municipalismo como o eixo vital de sustentação do Estado brasileiro.

Ambas as agendas se cruzam em um ponto sensível: o de que a vida acontece nas cidades, não em Brasília nem nos gabinetes dos governadores.

É nos municípios que os problemas são enfrentados de verdade — onde o ônibus atrasa, onde falta médico, onde a chuva causa desastres, onde o emprego precisa surgir.

Portanto, é nas cidades que mais se sentem os efeitos de um sistema que continua concentrando poder e recursos nas instâncias superiores.

Entre os temas mais debatidos, a reforma tributária foi o que despertou maior apreensão.

A nova lei, que começa a sair do papel ainda neste ano, deve avançar entre 2026 e 2028, entrando em aplicação em 2033.

Na prática, o novo regramento altera profundamente a lógica de arrecadação: municípios produtores, que hoje sustentam suas receitas em atividades econômicas e industriais, podem ser duramente penalizados, enquanto cidades com alto consumo tendem a ser beneficiadas.

É verdade que o país precisa de equilíbrio e redistribuição. Mas o que se desenha é, novamente, uma concentração de poder no ente federativo mais forte — a União — e, em menor grau, nos Estados.

Os municípios, que já arcam com a maior parte das demandas sociais, continuam sendo o elo mais fraco da cadeia federativa — e o mais sobrecarregado.

O Anuário Multicidades, lançado durante o encontro da FNP, foi apresentado como um guia técnico para que os gestores enfrentem esse novo cenário, identificando oportunidades de receitas próprias e mecanismos de compensação que reduzam os impactos dessa redistribuição.

As discussões também passaram por temas fiscais e operacionais de alta complexidade.

As novas regras de pagamento de precatórios e as alterações na composição do Imposto de Renda exigem atenção redobrada, pois podem gerar perdas adicionais às receitas municipais.

Outro destaque do evento da da FNP foi o Banco de Dados Nacional de Mobilidade Urbana, que busca integrar informações sobre transporte público e deslocamentos em todo o país.

Trata-se, neste caso, de um avanço conceitual — mas que, sem apoio efetivo dos governos estaduais e federal, corre o risco de se transformar em mais um bom projeto sem resultados concretos.

Além das pautas econômicas, o encontro da FNP também abordou temas institucionais relevantes, como a regulamentação das emendas impositivas de vereadores.

O consenso entre os prefeitos foi claro: é preciso transparência, equilíbrio e responsabilidade na aplicação desses recursos, sob pena de se fragmentar ainda mais o planejamento público local.

Em Betim, serão R$ 46 milhões em emendas parlamentares impositivas, R$ 31 milhões de emendas individuais e outros e R$ 15 milhões em emendas de bloco. Será necessário sensibilidade e muita conciliação para que essas emendas ajudem a cidade e não se caracterizem como barreiras para planejamento e execução de políticas coletivas.

Já no encerramento do C40 Cities, os prefeitos reunidos no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro redigiram uma carta que será encaminhada à COP30, defendendo que a sustentabilidade e a adaptação climática precisam ser pensadas a partir das cidades — os verdadeiros laboratórios da vida e da inovação.

A participação de Betim nesse debate foi simbólica e necessária. A cidade deixa para trás uma fase de isolamento e se integra às discussões que moldam o futuro do país, pois, inevitavelmente, o que se decide nos fóruns nacionais e internacionais repercute diretamente na vida do cidadão comum: no morador que paga caro pela passagem, que busca acolhimento para o filho com deficiência, que precisa de segurança e de políticas públicas de qualidade.

Voltamos do Rio com muitos insights, parcerias e energia renovada, mas também com uma certeza: o Brasil precisa reaprender a olhar para seus municípios.

Sem responsabilidade nas votações em Brasília, sem sensibilidade nos planejamentos estaduais e sem consciência de que o sistema atual está à beira do esgotamento, seja ele financeiro, institucional ou orçamentário, o país corre o risco de assistir a um colapso nas relações federativas.

E, quando isso acontecer, não será nos entes estaduais nem na União que os efeitos se farão sentir primeiro.

Será nas cidades, onde a vida realmente acontece e onde o povo, que tem pouca ou nenhuma noção sobre essas discussões, espera por respostas compreensivelmente imediatas todos os dias.

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