O prefeito de Betim, Heron Guimarães, assinou nesta segunda-feira (1º) convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG) para fortalecer o ecossistema empreendedor da cidade. A iniciativa vai ampliar as oportunidades para micro e pequenos negócios, com programas de desenvolvimento empresarial, consultorias, palestras de inovação e ações de fomento voltadas às necessidades do município.

O investimento total previsto é de R$ 131 mil, valor que será repassado em parcelas pelo município ao Sebrae-MG até julho de 2026 — prazo inicial de vigência do convênio, que poderá ser prorrogado. Durante esse período, o Sebrae será responsável por executar as ações do Plano de Trabalho, prestar contas e apresentar relatórios periódicos, enquanto a prefeitura fará a supervisão e o acompanhamento da execução.

Um dos pontos inéditos do acordo é a capacitação especial destinada aos gerentes regionais da cidade. A proposta é que cada região receba planos de ação específicos, construídos de acordo com suas características e demandas próprias, promovendo desenvolvimento de forma equilibrada.

O convênio segue todos os marcos legais da Lei Federal nº 14.133/2021 e da legislação municipal vigente, além de estabelecer cláusulas de compromisso anticorrupção, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e obrigação de manter a documentação e a comprovação de gastos disponíveis aos órgãos de controle por até cinco anos após sua conclusão.